MBurg Assessoria Contábil

25/06/2026

01/06/2026

✅ FERIADO MUNICIPAL CONFIRMADO (04/06/2026 - quinta-feira - Corpus Christi)

01/06/2026

Corpus Christi 04/06/2026 - É FERIADO SIM !!

Explicando a confusão que o Decreto na cidade de Camboriú sobre feriados está causando (e até o momento nenhum retorno da administração e jurídico sobre a existência de uma lei revogando este feriado).

Um prefeito não pode criar e nem revogar um feriado através de um decreto municipal (que é o que está rolando com o decreto de Camboriú).

A legislação brasileira determina que a criação de feriados é de competência restrita, sujeita a regras específicas e deve ser feita obrigatoriamente por meio de uma lei municipal.

O papel do Decreto: O decreto municipal não cria feriado; ele apenas regulamenta o calendário oficial, podendo estabelecer pontos facultativos para as repartições públicas.

Impacto nas empresas privadas: Um ponto facultativo decretado pela prefeitura vale apenas para o funcionalismo público municipal.

O comércio e as empresas privadas funcionam normalmente, a menos que haja acordo ou convenção coletiva da categoria.

A Lei Municipal de Camboriú (2126/2010) está na segunda imagem, até o momento a prefeitura não me retornou sobre a existência de outra LEI (não é decreto) que revogue algum feriado municipal.

13/02/2026

Feriados em Camboriú 2026

13/02/2026

Feriados Balneário Camboriú 2026

09/02/2026

A MBurg informa que, para proporcionar descanso à nossa equipe, não teremos expediente nos dias 16 (segunda-feira) e 17 de fevereiro (terça-feira).
Apesar de não ser feriado municipal em Camboriú, suspenderemos as atividades, retornando ao atendimento normal na quarta-feira (18/02).
Agradecemos a compreensão de todos e desejamos um bom descanso!

19/12/2025

Gratidão a todos os clientes que confiam e respeitam nosso trabalho, desejamos boas festas e que nossa parceria se fortaleça no próximo ano.

>> Estaremos atendendo em horário reduzido nos dias 22/12, 23/12 e 29/12, no contatos:
Mauricio: Whats (47) 99604-3223 | e-mail: [email protected]
Mayra: Whats (47) 99953-1985 | e-mail: [email protected]

>> Por se tratar de plantão, o tempo para atendimento e retorno das solicitações poderá ser superior ao normalmente praticado