05/10/2026
MEI precisa fazer a opção pelo Simples até 15 de outubro de 2026?
👀 Cuidado para não confundir Simples Nacional com SIMEI.
Nos últimos dias, circularam muitas informações sobre a opção pelo Simples Nacional para 2027. E houve alteração no prazo.
📌 Para empresas do Simples Nacional:
O prazo para solicitar a opção pelo Simples Nacional para 2027, que inicialmente terminaria em 30/09/2026, foi prorrogado para 15/10/2026.
📌 Para o MEI:
A opção pelo SIMEI continua sendo realizada em janeiro de 2027, até 29/01/2027 (último dia útil).
Ou seja: o MEI não precisou fazer a opção pelo SIMEI em outubro de 2026.
A Receita Federal esclarece que a alteração do prazo para o Simples Nacional não se aplica à opção pelo SIMEI.
⚠️ E por que isso importa?
Porque Simples Nacional e SIMEI não são exatamente a mesma coisa.
Todo MEI é optante pelo Simples Nacional. Assim, quando ocorre a exclusão do Simples Nacional, o desenquadramento do MEI também é realizado automaticamente.
Para retornar à condição de MEI, não basta regularizar as pendências: também é necessário atender aos requisitos para ingresso no Simples Nacional.
Por isso, em janeiro de 2027, o contribuinte deverá solicitar a opção pelo SIMEI. Caso ainda não seja optante pelo Simples Nacional, o sistema poderá criar automaticamente a solicitação de opção pelo Simples Nacional.
📌 Resumindo:
Simples Nacional → até 15/10/2026
SIMEI → janeiro de 2027, até 29/01/2027
Antes de tomar qualquer providência, é importante verificar qual é a situação da sua empresa e quais opções realmente se aplicam ao caso.
