M Volles Contabilidade

🐰A Páscoa é um lembrete de que a esperança nunca morre.
Que a luz da ressurreição ilumine seus dias!💫

Saber quando a demissão sem justa causa pode acontecer é fundamental tanto para empresas quanto para colaboradores. 💼

A empresa tem o direito de encerrar o contrato a qualquer momento, sem precisar de um motivo grave ou falta cometida pelo funcionário. Geralmente, isso ocorre por reestruturação interna, corte de custos ou falta de fit cultural.

No entanto, existem pontos de atenção:

Aviso Prévio: Deve ser trabalhado ou indenizado.

Estabilidades: Gestantes, funcionários que sofreram acidente de trabalho ou membros da C**A, por exemplo, não podem ser demitidos sem justa causa por determinados períodos.

Verbas Rescisórias: O colaborador tem direito ao saldo de salário, férias vencidas/proporcionais, 13º proporcional, saque do FGTS e a multa de 40%.

📍E sempre é necessário conferir antes a Convenção Coletiva de Trabalho.

Ficou com alguma dúvida sobre os cálculos ou direitos? Comenta aqui embaixo! 👇

Contabilidade

📢O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou por 90 dias a entrada em vigor da Portaria 3.665/2023, que altera as regras para o trabalho em feriados no comércio.

Com isto, o governo amplia o prazo para negociação entre representantes de empregadores e trabalhadores sobre o funcionamento de supermercados, farmácias e lojas em feriados. A regra restabelece a exigência de convenção coletiva para autorizar o trabalho em feriados no comércio.

📌 O que muda agora?
Não muda nada neste momento.

As regras continuam sendo as já vigentes na legislação:

✅Domingos no comércio:
O art. 6º da Lei nº 10.101/2000 autoriza o trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral.
➡ Não há exigência de convenção coletiva.

✅Feriados no comércio:
O art. 6º-A da Lei nº 10.101/2000 permite o trabalho em feriados desde que haja autorização em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Em meio de tantas informações, é essencial acompanhar a legislação vigente e os atos normativos atualizados.

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Estamos a disposição para esclarecer suas dúvidas através do Telefone (47) 3337-5206 ou WhatsApp (47) 98448-5206.
 

Blumenau

🚨A nova determinação, prevista na Portaria 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego, acaba com a autorização automática para o trabalho em feriados no comércio em geral.

A partir de 1º de março de 2026, novas regras passam a valer para funcionamento em feriados. Agora, muitas atividades só poderão abrir com autorização em convenção ou acordo coletivo, além de respeitar a legislação municipal.

O que muda na prática?
✔️Até então, diversos setores contavam com autorização automática para convocar empregados ao trabalho em feriados. Com a nova regulamentação, essa autorização deixa de ser automática.
✔️A partir de março de 2026, a abertura em feriados só será permitida se houver acordo formal entre sindicatos patronais e de trabalhadores. Sem previsão em convenção coletiva, a empresa não poderá convocar empregados nessas datas.
✔️Além da negociação sindical, os estabelecimentos continuam obrigados a observar as legislações municipais, que podem impor restrições adicionais ao funcionamento.

Setores atingidos:
A nova regulamentação alcança uma ampla lista de atividades econômicas. Entre os setores impactados estão:
✔️Supermercados e hipermercados
✔️Açougues e padarias
✔️Farmácias
✔️Postos de combustíveis
✔️Hotéis
✔️Bares e restaurantes
✔️Setor de entretenimento
✔️Lojas de rua e de shopping centers
✔️Concessionárias e lojas de acessórios automotivos
✔️Salões de beleza e barbearias
Todos esses estabelecimentos dependerão de convenção coletiva para operar em feriados.

Se você tem comércio e trabalha em feriados, já conferiu sua Convenção Coletiva?
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Desejamos a todos um 2026 repleto de metas alcançadas e novos horizontes!
Que este ano seja o palco de grandes realizações e parcerias duradouras. 🌟

​Feliz Ano Novo e vamos com tudo para 2026! 🥂

​ #2026

🖋O parcelamento ou fracionamento de férias permite dividir o período de descanso em até três partes, com o acordo entre empregador e empregado.
As regras estabelecem que um dos períodos deve ter, no mínimo, 14 dias corridos, e os demais não podem ser inferiores a 5 dias corridos cada.
Os períodos devem ser gozados dentro dos 12 meses seguintes à aquisição do direito às férias.

⚠️O fracionamento não pode ser imposto, sendo uma negociação entre as partes, porém, a empresa continua com o direito de decidir o momento mais adequado para a concessão das férias, conforme as necessidades operacionais.

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Que a alegria e a união familiar sejam celebradas neste dia especial.
Agradecemos a todos os pais que nos inspiram com seu amor e dedicação.

💙Feliz Dia dos Pais!

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🚨 Atenção para a troca de feriado!

🎄Feliz e abençoado Natal !