14/10/2026
🚨 NOVA DECISÃO DO STF PODE IMPACTAR A TRIBUTAÇÃO DE EMPRESAS!
No dia 7 de outubro de 2026, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão importante sobre a cobrança de P*S e Cofins.
Por 7 votos a 4, o STF definiu que os créditos presumidos de ICMS não devem integrar a base de cálculo dessas contribuições.
Mas o que isso significa na prática? 👇
📌 Primeiro, entenda o que são créditos presumidos de ICMS.
São benefícios fiscais concedidos pelos estados que permitem às empresas reduzir o valor do ICMS devido, conforme regras específicas.
O ponto discutido era se esses benefícios poderiam ser considerados receita ou faturamento da empresa e, consequentemente, sofrer a incidência de P*S e Cofins.
⚖️ O que o STF decidiu?
No julgamento do Tema 843, o Supremo entendeu que esses créditos não representam receita própria da empresa e, por isso, não podem compor a base de cálculo do P*S e da Cofins.
💰 E como isso pode beneficiar sua empresa?
Dependendo do enquadramento tributário e dos incentivos fiscais utilizados
