Albuquerque & Contadores Associados

Hoje é dia de parabenizar nosso contador, Mário Farias! 🥳

Desejamos muita felicidade, paz, saúde e sucesso. 👏

Que neste Dia Internacional da Mulher possamos celebrar todas as conquistas alcançadas pelas mulheres ao longo da história e reconhecer a sua importância na sociedade. Que possamos lutar juntos por igualdade, respeito e oportunidades para todas as mulheres, em todas as áreas da vida. Parabéns, mulheres, por sua força, determinação e coragem!

Uma homenagem do escritório Albuquerque & Contadores Associados.

A Receita Federal do Brasil divulgou uma nota de esclarecimento sobre a atualização da tabela do Imposto de Renda (IR), que deve isentar 13,7 milhões de contribuintes com a nova correção.

Segundo a autarquia, a última atualização da tabela do IR foi feita em 2015, há 8 anos, quando se fixou a faixa de isenção em R$ 1.903,98. De lá pra cá, a inflação foi de aproximadamente 50%.

Assim, empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebam até 2 salários-mínimos não serão tributados pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Para operacionalizar a medida, a faixa de isenção do IRPF será ampliada para R$ 2.112,00, sendo permitida dedução simplificada mensal de R$ 528,00.

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A Receita Federal passará a acompanhar dados e transações de todas as pessoas físicas e jurídicas. A medida consta no Convênio Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nº 166/2022, que substituiu o Convênio 50/2022.

A mudança deve trazer impactos significativos no cuidado com que as empresas documentam suas movimentações tributárias e financeiras em geral.

O Conselho Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF) apresesentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7276 questionando o convênio original, uma vez que extrapola uma série de limitações legais.

Começa em março o prazo para envio de documentos para a declaração de imposto de renda.

É importante estarmos preparados e organizados para evitar problemas futuros. Por isso, não deixe para última hora e comece já a reunir todas as suas documentações financeiras.

Fique atento aos prazos e aos requisitos exigidos pelo governo para evitar qualquer tipo de multa ou atraso na entrega da sua declaração.

Não perca tempo e comece já a se organizar.

Empresários têm até 31 de janeiro, amanhã, para optar pelo regime tributário do Simples Nacional.

A solicitação pode ser feita até amanhã, e, caso seja aprovada, terá efeito retroativo, valendo desde o dia 1º de janeiro. O resultado dos pedidos de adesão serão divulgados no dia 15 de fevereiro.

⚠️ O prazo vale para as empresas que já são ativas e querem se enquadrar no Simples Nacional.
👉 Já as empresas em início de atividade podem solicitar a adesão 30 dias após a inscrição municipal ou estadual.

Qualquer dúvida entre em contato com um contador.
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O Ministério do Trabalho e Emprego realizou a atualização da tabela anual necessária ao cálculo dos valores de seguro-desemprego para os trabalhadores que tiverem direito ao benefício a partir do dia 11 de janeiro de 2023, que passa a valer a partir dessa data.

Confira no post a nova tabela. Arraste para o lado e confira!

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Se você está considerando a possibilidade de abrir uma empresa, é fundamental que conheça as diferenças entre os tipos de negócio, assim como sua tributação, faturamento e outros detalhes. Afinal, cada um possui as suas particularidades que devem ser compreendidas e realizadas corretamente.

Qual a diferença entre ME e EPP?
Chamamos de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) as organizações que possuem um menor volume de faturamento. Dentre elas, podem ser enquadradas as sociedades simples (SS), empresárias (LTDA) e empresas individuais (EI)

Além da natureza jurídica do negócio, as principais diferenças entre uma ME e EPP está, basicamente, na sua faixa de lucro. Uma Microempresa pode ter um faturamento anual de até R$360 mil, sendo ideal para pequenos negócios. A EPP, por outro lado, pode obter um lucro entre R$360 mil a R$4,8 milhões.

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A Receita Federal estipula que as empresas inscritas no Simples Nacional que comercializam produtos sujeitos à tributação concentrada precisam separar a receita da venda desse produto na aplicação da Contribuição para PIS/Pasep e da COFINS.

Vários produtos podem ser tributados de forma monofásica. Os principais deles são:

- Gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação, biodiesel e nafta;
- Álcool hidratado para fins carburantes;
- Águas, cervejas, refrigerantes e preparações compostas;
- Produtos farmacêuticos, artigos de perfumaria e higiene pessoal;
- Veículos, pneus e autopeças.

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Cidade morena, das mangueiras, da chuva da tarde, das praias de água doce. Parabéns Belém pelo seus 407 anos!

No início de dezembro do ano passado, a Receita Federal e as Juntas Comerciais do país atualizaram suas bases de dados para transformar automaticamente todas as EIRELI (Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada) em SLU (Sociedades Limitadas Unipessoais).

A Eireli foi criada pela Lei nº 12.441 de 11 de julho de 2011 e ajudava os empreendedores a conseguirem abrir uma empresa sem precisar de um sócio.

O Ofício Circular nº 4823/2022, emitido pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) em 06/12/2022, fez com que as juntas comerciais efetivassem a transformação, tornando as EIRELI oficialmente extintas no Brasil.

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