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Terá acesso ao Auxílio Brasil, as famílias que já são beneficiárias do programa de transferência de renda, o Bolsa Família. Segundo o Governo Federal, uma das intenções com a reformulação é a ampliação do programa. Desse modo, famílias não beneficiárias que desejarem receber o novo auxílio devem se cadastrar no CadUnico.

Atualmente o Bolsa Família beneficia 14,6 milhões de brasileiros. Com as alterações propostas pelo Governo Federal, o Auxílio Brasil deve chegar a atender 16 milhões de famílias por todo o território nacional.

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https://www.jornalcontabil.com.br/quem-podera-ter-direito-ao-novo-programa-auxilio-brasil/

O MEI (microempreendedor individual) garante vários benefícios ao empreendedor, o que tem chamado cada vez mais a atenção daqueles que querem começar seu próprio negócio.

Mas apesar de toda a sua facilidade, é preciso conhecer os critérios do MEI antes de fazer o registro, visto que existem situações que podem prejudicar o cidadão. Sabemos que isso é motivo de várias dúvidas, principalmente entre aqueles que recebem benefícios previdenciários.

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https://www.jornalcontabil.com.br/recebo-beneficio-do-inss-posso-abrir-um-mei/

A proposta de taxar os dividendos é a mais polêmica da nova proposta do governo, contida no PL 2332/2021, na visão do tributarista Marcello Leal, sócio do N.Tomaz Braga & Schuch Advogados.

Nessa fase, em que se reformaria o Imposto de Renda (IR) Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Leal afirma que o governo criou regras que fecham portas existentes na lei para o contribuinte se planejar e pagar uma carga tributária mais razoável.

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https://www.jornalcontabil.com.br/reforma-tributaria-visa-atender-interesses-da-receita-federal/

Com tributos que vão muito além do consumo de energia, o consumidor está pagando hoje contas acima do devido, pois chegam com um acréscimo substancial.

Segundo o advogado tributarista Rubens Ferreira Jr, da Advocacia Ubirajara Silveira, este aumento na conta de luz se deve à inclusão da chamada Taxa de Transmissão (Tust) e de Distribuição (Tusd) no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que acaba compondo indevidamente a fatura de luz.

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https://www.jornalcontabil.com.br/o-consumidor-pode-ser-ressarcido-por-cobrancas-de-imposto-indevido/

A Caixa Econômica Federal libera no mês de julho mais um saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A modalidade em questão diz respeito ao saque-aniversário, quando os trabalhadores têm direito de receber parte dos valores depositados no fundo no mês de aniversário.

Logo, no mês de julho o saque-aniversário estará disponível para resgate justamente para os aniversariantes deste mês e os valores podem ser sacados já no dia 1º. Contudo, é necessário se atentar que a modalidade disponível é somente para os trabalhadores que tenham aderido à modalidade.

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https://www.jornalcontabil.com.br/saques-do-fgts-com-adicional-de-r-2-900-sera-liberado-em-julho/

Todos os trabalhadores que são registrados pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e atuam em empresas privadas, são cadastrados no P*S (Programa de Integração Social).

Através dele, o empregado tem acesso a benefícios determinados por lei, como o abono salarial que é pago àqueles que cumprem os critérios estabelecidos pela Lei n°. 7.998/90.

O abono equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago anualmente, conforme o calendário estabelecido pela Caixa Econômica Federal que atua como gestora do pagamento do P*S, juntamente com o acompanhamento do Ministério da Economia.

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