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26/10/2026

🚨 SUA EMPRESA TEM DÍVIDAS DE FGTS? ESTA PODE SER UMA OPORTUNIDADE DE REGULARIZAÇÃO!

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou uma nova modalidade de negociação de débitos inscritos em dívida ativa do FGTS, com condições especiais para empregadores.

💰 Confira os principais benefícios previstos no Edital PGDAU nº 12/2026:

✅ Descontos que podem chegar a 65% do valor total da dívida;

✅ Possibilidade de redução de até 100% dos juros não destinados aos trabalhadores, multas e encargos legais, respeitados os limites do edital;

✅ Parcelamento em até 108 ou 133 prestações, conforme a modalidade e o perfil do contribuinte;

✅ Possibilidade de negociação de passivos consolidados de até R$ 45 milhões, observados os critérios de elegibilidade.

📅 Prazo de adesão informado no edital: 29 de janeiro de 2027, às 19h.

⚠️ Importante: os descontos não alcançam os valores pertencentes aos trabalhadores. Além disso, as condições efetivamente disponíveis dependem da situação individual de cada empresa.

A regularização de débitos de FGTS pode representar uma oportunidade estratégica para reorganizar o passivo, recuperar a regularidade fiscal e reduzir riscos financeiros e trabalhistas.

⚖️ Antes de aderir, é fundamental realizar uma análise jurídica e financeira para verif**ar a elegibilidade e avaliar as condições mais vantajosas.

📲 Sua empresa possui débitos de FGTS? Procure orientação jurídica especializada para avaliar as possibilidades de negociação.

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Receita publicou a notícia em 29/09/2026, já contemplando os prazos alterados pela Resolução CGSN nº 194/2026. 🚨 SIMPLES...
01/10/2026

Receita publicou a notícia em 29/09/2026, já contemplando os prazos alterados pela Resolução CGSN nº 194/2026.

🚨 SIMPLES NACIONAL 2027: os prazos mudaram!

Com a publicação da Resolução CGSN nº 194/2026, foram alterados os prazos relacionados à opção pelo Simples Nacional e ao recolhimento de IBS e CBS pelo regime regular em 2027.

📅 15/10/2026 — prazo para ingresso ou retorno ao Simples Nacional
📅 30/10/2026 — regularização de pendências e opção pelo regime regular de IBS/CBS
📅 03/11 a 20/12/2026 — período para cancelamento das opções

Mas atenção: decidir entre manter IBS e CBS dentro do Simples ou recolhê-los pelo regime regular, fora do DAS, exige análise.

Créditos tributários, faturamento, fornecedores, estoque, margem, perfil dos clientes e formação do preço podem alterar signif**ativamente o resultado para cada empresa.

2027 começa a ser decidido agora.

Planejamento tributário não é apenas pagar menos imposto. É escolher o regime adequado à realidade da empresa.

🔎 Fonte oficial — Receita Federal:
Simples Nacional 2027: entenda os novos prazos e faça sua escolha com consciência e tranquilidade⁠

21/09/2026

Empresas do Simples Nacional poderão ter uma nova oportunidade para rever a escolha sobre o recolhimento de IBS e CBS, após a definição da alíquota aplicável.

⚠️ Mas atenção: o prazo de 30/09/2026 continua valendo para a opção inicial.

A decisão deve considerar faturamento, créditos, compras, estoque, perfil B2B/B2C e impacto na formação de preços. A Reforma Tributária exige mais do que cumprir prazos: exige planejamento e análise da realidade de cada empresa.

📰 Notícia divulgada pela FENACON em 21/09/2026:
Leia a notícia no site oficial da FENACON⁠

🚨Prazo importante para empresa no Simples Nacional🚨 Se a sua empresa está no Simples Nacional, atenção: a Resolução CGSN...
24/08/2026

🚨Prazo importante para empresa no Simples Nacional🚨

Se a sua empresa está no Simples Nacional, atenção: a Resolução CGSN 190/2026 trouxe datas importantes para 2027 — e perder esses prazos pode impactar o planejamento tributário do negócio.

Neste carrossel, eu reuni de forma simples os principais pontos:

✔️ 1º a 30 de setembro de 2026
Prazo para optar pelo regime regular para o 1º semestre de 2027

✔️ até 30 de novembro de 2026
Prazo para cancelar essa opção, se a empresa se arrepender

✔️ 1º a 31 de março de 2027
Prazo para optar pelo regime regular para o 2º semestre de 2027

✔️ até 31 de maio de 2027
Prazo para cancelar a opção feita em março

⚠️ Ponto importante:
Se a empresa não renunciar no prazo, a opção continua nos períodos seguintes.

⚠️ Atenção à trava do art. 40-E:
Não pode recolher pelo regime único quem tiver recebido ressarcimento de créditos desses tributos no ano-calendário corrente ou anterior.

Em outras palavras:
não é só uma questão de prazo — é uma decisão que exige planejamento.

Salve este conteúdo para consultar depois, compartilhe com outros empresários e siga para mais informações práticas sobre a Reforma Tributária.

Sua empresa é do Simples Nacional. Mas o IBS e a CBS f**arão dentro ou fora do DAS?Essa escolha muda completamente a lóg...
12/08/2026

Sua empresa é do Simples Nacional. Mas o IBS e a CBS f**arão dentro ou fora do DAS?

Essa escolha muda completamente a lógica dos créditos tributários nas compras e nas vendas.

Se a empresa mantiver IBS e CBS dentro do DAS:

❌ não poderá aproveitar créditos nas próprias aquisições;

✅ poderá gerar ao adquirente submetido ao regime regular um crédito limitado ao valor de IBS e CBS cobrado por meio do Simples.

Se a empresa optar pela apuração de IBS e CBS fora do DAS:

✅ poderá aproveitar créditos nas compras — integrais ou limitados, conforme o regime adotado pelo fornecedor;

✅ cobrará IBS e CBS pelo regime regular e poderá gerar ao adquirente, também sujeito ao regime regular, o crédito correspondente aos tributos cobrados na operação.

Em resumo:

📌 Dentro do DAS: não toma crédito e gera crédito limitado.

📌 Fora do DAS: toma crédito e gera crédito pelo regime regular.

Mas atenção: recolher IBS e CBS fora do DAS não será automaticamente a melhor escolha para todas as empresas.

A decisão dependerá de fatores como:

• perfil dos fornecedores;
• volume de insumos;
• margem de lucro;
• posição na cadeia econômica;
• vendas para consumidores finais ou para outras empresas;
• importância dos créditos para os clientes.

Empresas que atuam predominantemente no mercado B2B poderão precisar rever sua estratégia para não perder competitividade.

A Reforma Tributária exigirá mais do que enquadramento fiscal: exigirá planejamento, simulação e decisões individualizadas.

Salve este post e compartilhe com um empresário que precisa entender essa mudança.

Dra. Caroline Ojeda
Advogada | Direito Tributário

Herança parada pode signif**ar dinheiro parado — e até prejuízo. ⚠️Muitas pessoas não sabem, mas sem o inventário você f...
28/03/2026

Herança parada pode signif**ar dinheiro parado — e até prejuízo. ⚠️

Muitas pessoas não sabem, mas sem o inventário você f**a impedido de vender bens, acessar valores e regularizar o patrimônio deixado.

Além disso, existe um prazo legal para iniciar o processo ⏳
Se não for respeitado, pode gerar multa sobre o imposto (ITCMD).

E mais: escolher o tipo correto de inventário (judicial ou em cartório) impacta diretamente no tempo, custo e complexidade do processo.

Cada caso precisa de análise jurídica para evitar erros e gastos desnecessários.

📌 O inventário não é apenas uma obrigação — é uma forma de proteger o seu patrimônio e garantir seus direitos.

Se você está passando por essa situação, entre em contato com o nosso escritório para uma análise do seu caso.

As notícias mais recentes mostram que a regularização imobiliária continua em destaque no Brasil, justamente porque milh...
26/03/2026

As notícias mais recentes mostram que a regularização imobiliária continua em destaque no Brasil, justamente porque milhares de imóveis ainda enfrentam pendências documentais que afetam a segurança jurídica dos proprietários.

Na prática, um imóvel irregular pode dificultar venda, financiamento, inventário, partilha e até a comprovação da propriedade.

Cada caso exige uma análise individual, porque a solução pode envolver diferentes medidas jurídicas e documentais.

A orientação correta evita erros, reduz riscos e ajuda a proteger o patrimônio da família com mais segurança.

Se você está passando por essa situação, entre em contato com o nosso escritório para uma análise do seu caso.

✨ Feliz Natal ✨Que o Natal nos lembre do essencial:a fé que sustenta,a justiça que orienta,a esperança que renovae o amo...
24/12/2025

✨ Feliz Natal ✨

Que o Natal nos lembre do essencial:
a fé que sustenta,
a justiça que orienta,
a esperança que renova
e o amor que transforma.

Agradeço a cada cliente, parceiro e amigo que confiou no nosso trabalho ao longo deste ano. Que o nascimento de Cristo traga luz para os lares, sabedoria para as decisões e paz para os corações.

Seguimos firmes, com ética, propósito e compromisso.
🎄✨

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