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21/09/2026

O Ajuste SINIEF nº 36/2026 trouxe alterações nas regras relacionadas ao Conhecimento de Transporte Eletrônico, o CT-e. 🚛

Entre as mudanças estão ajustes nas especificações técnicas de integração dos sistemas emissores, atualização do Manual de Orientação do Contribuinte e novas regras sobre rejeição do documento.

As alterações possuem datas diferentes de produção de efeitos, exigindo atenção de empresas, contadores e desenvolvedores de sistemas fiscais.

Quem emite CT-e deve acompanhar o cronograma, revisar integrações e ajustar processos internos para evitar inconsistências na emissão dos documentos.

FONTE: Contábeis
Confira matéria na íntegra:
https://www.contabeis.com.br/noticias/79413/o-que-muda-no-ct-e-com-o-ajuste-sinief-no-36-2026/





14/09/2026

Reforma do CTN

A Lei Complementar 236/2026 promoveu uma das maiores mudanças no Código Tributário Nacional das últimas décadas. ⚖️

Entre os principais pontos estão a limitação de multas tributárias, os descontos para contribuintes que regularizam débitos e o incentivo a soluções consensuais com o Fisco.

A nova regra também reforça a obrigação de seguir precedentes do STF e do STJ, reduzindo disputas sobre temas já pacificados pelos tribunais superiores.

Para empresas, a mudança pode trazer mais previsibilidade, segurança jurídica e novas possibilidades de regularização tributária.

FONTE: Conjur
Confira matéria na íntegra:
https://conjur.com.br/2026-set-07/reforma-do-ctn-limita-multas-e-incentiva-consenso-veja-novas-regras/





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