NP Assessoria Contábil e Jurídica

🚨 *MOTORISTA DE APLICATIVO PODERÁ SER NANOEMPREENDEDOR NA REFORMA TRIBUTÁRIA*

🚗 Hoje, muitos motoristas de aplicativo atuam como pessoa física.

📄 Em diversos casos, acabam não realizando corretamente o recolhimento de tributos sobre os valores recebidos.

⚠️ Isso pode gerar *problemas com o Fisco*, principalmente com o avanço do cruzamento eletrônico de dados.

📊 Plataformas, bancos, PIX e aplicativos fornecem cada vez mais informações ao Governo.

🏛️ E a Reforma Tributária criou uma regra específ**a para tentar simplif**ar essa situação.

🆕 Surge a figura do nanoempreendedor, uma categoria extremamente simplif**ada dentro da Reforma Tributária.

🚕 *Entre os profissionais que podem se beneficiar estão os motoristas de aplicativo*.

📌 Um dos pontos mais importantes é que, para determinadas atividades de transporte de passageiros, *apenas 25% da receita bruta será considerada na base de cálculo do IBS e CBS*.

💰 *Exemplo prático:*

🚘 Um motorista faturou R$ 8.000 no mês em aplicativos.

📊 Pela regra dos 25%, a base considerada seria de apenas R$ 2.000.

✅ Ou seja: não é o valor total recebido que entra integralmente na tributação.

📉 Isso reconhece que boa parte do faturamento do motorista envolve custos operacionais como combustível, manutenção, seguro e depreciação do veículo.

📚 QUER ENTENDER COMO FUNCIONARÁ O NANOEMPREENDEDOR E TODAS AS MUDANÇAS DA REFORMA TRIBUTÁRIA?

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📣 *VEJA QUAIS SÃO OS REGIMES DIFERENCIADOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA*

A regulamentação da Reforma Tributária cria regimes especiais que *reduzem ou até zeram* as alíquotas do *IBS e da CBS* para determinados setores.

A seguir, confira quais são os regimes diferenciados.

🔹 *Redução de 30%*

Voltada a profissionais que exercem atividades intelectuais de caráter científico, literário ou artístico, incluindo:

- Advogados
- Contabilistas
- Engenheiros
- Arquitetos
- Administradores
- Economistas
- Médicos veterinários
- Entre outros

🔹 *Redução de 60%*

Abrange setores considerados de interesse social, como:

- Educação (do infantil ao técnico)
- Saúde (cirurgias, UTIs, ginecologia, psiquiatria)
- Transporte coletivo urbano
- Produção cultural
- Alimentos básicos
- Produtos de higiene pessoal para famílias de baixa renda
- Insumos agropecuários

🔹 *Isenção Total*

Aplica-se a:

- Medicamentos (inclusive do programa Farmácia Popular)
- Dispositivos médicos e de acessibilidade
- Produtos hortícolas
- Frutas e ovos
- Veículos para PCDs, pessoas com TEA e taxistas

_Esses benefícios variam conforme a atividade e visam reduzir custos em áreas essenciais à população e à economia._

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Fiquem atentos, a Reforma Tributária está chegando, preparem-se

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