Moreira Contabilidade

A Receita Federal segue implementando mudanças nos sistemas da Nota Fiscal Eletrônica para preparar as empresas para a Reforma Tributária. As novas validações têm como objetivo garantir que as informações fiscais estejam compatíveis com o novo modelo de tributação, que entrará em uma nova fase em 2027.

Na prática, empresas precisam manter seus emissores de notas e sistemas de gestão sempre atualizados. O preenchimento incorreto dos novos campos poderá resultar em rejeições na emissão de documentos fiscais, impactando diretamente a operação do negócio.

Mais do que acompanhar as mudanças, é importante se preparar com antecedência. Contar com uma contabilidade atualizada e manter os sistemas em conformidade é a melhor forma de evitar transtornos e garantir que sua empresa continue emitindo notas fiscais com segurança.

O número de doações de imóveis vem crescendo em todo o Brasil. Muitas famílias estão antecipando a transferência de bens para herdeiros diante das mudanças previstas na tributação das heranças e doações, especialmente com a adoção da progressividade do ITCMD em diversos estados.

Apesar desse movimento, a decisão de doar um imóvel não deve ser tomada apenas pelo receio de pagar mais impostos no futuro. Cada caso possui particularidades relacionadas ao patrimônio, à legislação estadual e ao planejamento sucessório da família, fatores que precisam ser avaliados com cuidado.

Antes de realizar qualquer transferência patrimonial, procure orientação especializada. Um bom planejamento tributário pode reduzir custos, evitar problemas futuros e garantir que a operação seja realizada da forma mais segura e eficiente.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, PGFN, publicou novas regras para a negociação de débitos inscritos em dívida ativa do FGTS e das contribuições sociais. A norma permite parcelamentos, transações tributárias e outras modalidades de negociação, trazendo mais segurança jurídica para empresas que precisam regularizar sua situação fiscal.

Entre os principais benefícios estão os prazos ampliados de pagamento. Microempreendedores Individuais, microempresas e empresas de pequeno porte poderão parcelar seus débitos em até 120 meses, chegando a 144 meses em casos de recuperação judicial. Em algumas modalidades de transação, os descontos sobre multas, juros e encargos podem chegar a 70%, respeitando os critérios definidos pela PGFN.

Regularizar pendências com o FGTS fortalece a saúde financeira da empresa, facilita a obtenção do Certificado de Regularidade do FGTS, CRF, e evita restrições futuras. Antes de aderir a qualquer modalidade, conte com o apoio da Moreira Contabilidade para avaliar a melhor estratégia para o seu negócio.

Entre 1º e 30 de setembro de 2026, empresas optantes pelo Simples Nacional deverão decidir como irão recolher o IBS e a CBS, novos tributos da Reforma Tributária. A escolha poderá ser feita pelo Portal do Simples Nacional e influenciará diretamente a carga tributária e a competitividade da empresa.

Quem vende principalmente para outras empresas pode encontrar vantagens no recolhimento do IBS e da CBS fora do DAS, permitindo que seus clientes aproveitem créditos tributários. Já negócios voltados ao consumidor final, em muitos casos, podem se beneficiar da permanência do recolhimento dentro do DAS, preservando a simplicidade do regime.

Essa decisão exige análise individual. Escolher sem avaliar o perfil dos clientes e a operação da empresa pode aumentar custos ou fazer o negócio perder oportunidades fiscais. Antes de optar, conte com o suporte de um contador para tomar a decisão mais estratégica.

Milhões de brasileiros ainda podem ter direito ao ressarcimento das cotas do antigo Fundo P*S/Pasep. O benefício é destinado a trabalhadores que tiveram vínculo com carteira assinada ou foram servidores públicos entre 1971 e 1988, além de herdeiros e beneficiários legais, quando aplicável.

A consulta pode ser feita pelo aplicativo FGTS, pelo sistema Repis Cidadão ou em uma agência da Caixa Econômica Federal. Após a solicitação e aprovação do pedido, o pagamento é realizado conforme o calendário oficial, normalmente no mês seguinte ao protocolo.

Antes de abrir mão desse recurso, vale a pena conferir se há valores disponíveis em seu nome. Um simples procedimento pode garantir o recebimento de um dinheiro que muitas pessoas nem sabem que têm direito. Em caso de dúvidas, conte com orientação contábil para entender sua situação e evitar perder prazos.

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A Receita Federal prorrogou para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para pessoas físicas que precisarem emitir documentos fiscais conforme as novas regras da Reforma Tributária. Até lá, continuam valendo os atuais meios de identificação utilizados pelos contribuintes.

O adiamento permitirá que o Governo desenvolva um sistema simplificado de inscrição, além de disponibilizar manuais, ambiente de te**es e orientações para facilitar a adaptação de quem será impactado pela mudança. O objetivo é tornar a transição mais organizada e reduzir a burocracia.

Para empreendedores e profissionais autônomos, acompanhar as mudanças na legislação é fundamental para evitar surpresas e manter a regularidade fiscal. Contar com orientação especializada ajuda a entender as novas regras e preparar o negócio para as próximas etapas da Reforma Tributária.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou novos editais que permitem a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União com condições facilitadas. As negociações podem incluir descontos sobre juros, multas e encargos, além de opções de parcelamento adaptadas à capacidade de pagamento do contribuinte.

As oportunidades contemplam pessoas físicas, empresas, MEIs e também produtores rurais por meio do programa Desenrola Rural. Em alguns casos, os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, tornando a regularização mais acessível para quem possui pendências fiscais.

Manter a situação fiscal em dia é fundamental para obter crédito, participar de licitações, emitir certidões e garantir mais tranquilidade para o crescimento do negócio. Avaliar as opções disponíveis com o apoio de um contador pode ser o primeiro passo para reorganizar as finanças e aproveitar essa oportunidade.

A Receita Federal anunciou um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para contribuintes que tiveram imposto retido na fonte em 2024, mas não eram obrigados a entregar a declaração. A medida faz parte de um projeto piloto que busca devolver valores pagos a mais de forma simplificada.

Nesse caso, a própria Receita elabora uma declaração simplificada com base nas informações já disponíveis em seus sistemas. A consulta poderá ser feita a partir de 8 de julho pelo Meu Imposto de Renda, e os pagamentos estão previstos para 15 de julho, exclusivamente via chave Pix CPF. Cerca de 4 milhões de contribuintes podem ser contemplados, com restituições de até R$ 1.000.

A novidade mostra como a tecnologia está transformando a relação entre o contribuinte e o Fisco. Ainda assim, acompanhar sua situação fiscal e manter seus dados atualizados continua sendo fundamental para evitar perder benefícios e garantir seus direitos.

Desde o dia 1º de junho de 2026, as empresas possuem apenas 90 dias para realizar a manifestação do destinatário nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). Antes, o prazo era de 180 dias. A mudança vale para a confirmação da operação, desconhecimento da operação ou comunicação de operação não realizada.

Na prática, isso significa que empresários precisarão acompanhar com mais frequência as notas emitidas contra seus CNPJs. Caso uma nota fiscal seja emitida indevidamente e a empresa não se manifeste dentro do prazo, ela pode perder a oportunidade de contestar formalmente a operação junto ao Fisco.

O novo cenário reforça a importância de manter processos fiscais organizados e uma comunicação próxima com a contabilidade. Acompanhar regularmente as notas emitidas ajuda a evitar problemas futuros, reduzir riscos e manter a empresa em conformidade com as exigências fiscais.

⚠️🗓️ Hoje é o último dia para declarar.

O prazo do Imposto de Renda 2026 está chegando ao fim. Quem não entregar a declaração até o final do dia pode receber multa e ainda enfrentar dificuldades futuras relacionadas ao CPF.

Mesmo quem não tiver imposto a pagar precisa ficar atento às regras de obrigatoriedade. A ausência da declaração pode gerar pendências com a Receita Federal e complicações financeiras e cadastrais.

Se você ainda não enviou sua declaração, este é o momento de resolver. Organização e orientação profissional ajudam a evitar erros e garantem mais tranquilidade!