ALTOS Contabil

Entenda as novas regras de saque do FGTS e do P*S/Pasep Anunciada como possibilidade de dar mais liberdade para o trabalhador, a medida provisória que libera os saques de parte da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), (P*S) e (Pasep).

Conselho inicia operação contra fraudes em escritórios de contabilidade; 107 estão irregulares na região CRCSP vai fiscalizar empresas em nove cidades da região. Em Campinas, dos 667 estabelecimentos registrados, 64 trabalham ilegalmente.

Projeto amplia multas para empresas que não depositarem FGTS do trabalhador A Câmara dos Deputados analisa proposta que eleva a multa para o empregador que não depositar na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) os recursos a que o trabalhador tem direito. Segundo o Projeto de Lei 7586/17, as

Simples Nacional – Regras de Transição 2017/2018 Para 2018, o limite de faturamento para fins de enquadramento no Simples Nacional passará a ser de R$ 4.800.000,00/ano.

Empresas Sem Funcionários Deverão Transmitir o eSocial Sem Movimento Mesmo que o empregador, pessoa jurídica nunca tenha remunerado qualquer trabalhador deverá uma vez por ano – competência janeiro – transmitir o eSocial na condição “Sem Movimento” no evento “S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos”

Novo Refis será sancionado só na próxima semana e o prazo para adesão f**a menor O presidente Michel Temer tem até 1º de novembro para sancionar o projeto.

De acordo com o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, o comerciante ou fabricante são obrigados a trocar o produto com defeito. Casos de insatisfação do consumidor com qualidades estéticas do produto não configuram obrigação de troca. Saiba mais sobre o assunto: http://bit.ly/trocaprodutosSF.

Saiba mais sobre as verbas rescisórias, impostos, prazos e seguro desemprego em: bit.ly/direitosemjustacausa.

Em caso de demissão sem justa causa, que é a dispensa sem que o empregado tenha dado motivo grave para o desligamento, a empresa deve ao funcionário desligado uma série de garantias trabalhistas previstas no artigo 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e também no artigo 7º da Constituição Federal, que estabelecem a indenização de trabalhadores demitidos.