15/09/2026
O licenciamento de instalações elétricas não é uma formalidade administrativa. É uma obrigação legal com consequências reais em caso de incumprimento: coimas, suspensão de atividade, invalidação de seguros, perda de acesso a concursos e a apoios públicos.
A legislação aplicável (Decreto-Lei nº 96/2017 e legislação complementar) impõe requisitos específicos ao licenciamento inicial, às vistorias periódicas e à renovação de licenças após intervenções relevantes.
Na IMYAL Consulting apoiamos empresas em todo o processo: projetos técnicos, licenciamentos, auditorias energéticas, regularização de situações pendentes e articulação com as entidades competentes.
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