31/07/2026
CRONOGRAMA COMPLETO
Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026
📅 3 de agosto de 2026
• NF-e (modelo 55)
• NFC-e (modelo 65)
• CT-e (modelo 57)
• CT-e OS (modelo 67)
• MDF-e (modelo 58)
• GTV-e (modelo 64)
• NF3e - Energia Elétrica (modelo 66)
• DC-e - Declaração de Conteúdo (modelo 99)
• NFS-e Via (exploração de via)
• BP-e transporte não enquadrado nas alíneas seguintes
📅 1º de outubro de 2026
• NFS-e: serviços sujeitos ao ISS não enquadrados nos subitens 1.03/1.05/1.09/16.01
• NFCom - Comunicação (modelo 62)
• DIR - Declaração de Importação de Remessa
• DeRE - Eventos de Tabela do Contribuinte
📅 15 de novembro de 2026
• DeRE - Eventos Periódicos Mensais (balancete, aplicações financeiras, deduções, etc.)
📅 1º de dezembro de 2026
• NFS-e: serviços de plataformas digitais e intermediados
• NFS-e: serviços ISS subitens 1.03, 1.05, 1.09 e 16.01
• NFS-e: bens imateriais, condomínios, locações de bens móveis/imóveis e demais serviços
• BP-e: transporte semiurbano/metropolitano e aéreo
• NFGas - Gás (modelo 76)
• NFAg - Água e Saneamento (modelo 75)
• NF-e ABI - Alienação de Bens Imóveis (modelo 77)
• Sujeitos ao IBS/CBS não contribuintes de ICMS (§4º)
📅 1º de janeiro de 2027
• Duimp - Declaração Única de Importação
• DeRE - demais eventos não enquadrados
• Simples Nacional (todos os documentos, §1º)
• NF-e para tributação monofásica (§2º)
