Contabilidade

🚨 ATENÇÃO, EMPRESÁRIOS E GESTORES!

Entrou em vigor em 22 de julho de 2026 a Portaria MTE nº 1.316/2026, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, trazendo mudanças importantes para o funcionamento do comércio nos feriados.

A partir desta data, diversas empresas do setor comercial precisarão observar novas exigências antes de convocar empregados para trabalhar em feriados. Em muitos casos, será necessária a autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), além da observância da legislação municipal aplicável.

⚠️ Importante: essa mudança não se aplica automaticamente a todas as atividades. Existem categorias que continuam autorizadas a funcionar em feriados por força da legislação ou da própria Portaria. Por isso, cada empresa deve verificar a regra específica da sua atividade econômica.

O que sua empresa deve fazer agora?

✔ Verificar se sua atividade está entre as exceções previstas na legislação;

✔ Consultar a Convenção Coletiva da categoria antes de elaborar escalas de trabalho em feriados;

✔ Revisar procedimentos internos para garantir o cumprimento das novas regras;

✔ Buscar orientação especializada para evitar autuações, multas e passivos trabalhistas.

A adequação à legislação é fundamental para garantir segurança jurídica e evitar prejuízos futuros.

📞 Ficou com dúvidas?

A equipe da Desafios Contábeis está preparada para orientar sua empresa e verificar como essa nova regulamentação impacta o seu negócio.

Conte conosco para manter sua empresa sempre em conformidade com a legislação trabalhista.

🚨 CNPJ alfanumérico: o que muda?

A partir de 31/07/2026, a Receita Federal inicia a implantação do CNPJ alfanumérico para novas inscrições.

Confira os principais pontos:

✅ A mudança vale apenas para novos CNPJs.
✅ Empresas que já possuem CNPJ não terão o número alterado.
✅ O novo formato continuará com 14 caracteres, combinando letras e números.
✅ A implantação será gradual, e os CNPJs numéricos e alfanuméricos coexistirão durante o período de transição.

⚠️ Empresas e desenvolvedores devem verificar se seus sistemas (ERPs, emissão de notas fiscais, cadastros e demais aplicações) estão preparados para aceitar CNPJs com letras.

A Desafios Contábeis acompanha todas as atualizações para manter sua empresa sempre em conformidade com a legislação.

📲 Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com nossa equipe.

📢 A temporada do Imposto de Renda 2026 começou!

Fique atento aos prazos e às regras para evitar multas e problemas com o CPF.

Se precisar de ajuda para fazer sua declaração com segurança, procure um profissional contábil.

Fonte: Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026 – Receita Federal do Brasil.

Hoje é dia de celebrar a força que existe em cada mulher. 🌷

Mulheres que cuidam, que lutam, que trabalham, que sonham e que todos os dias mostram sua capacidade de transformar desafios em conquistas.

Tenho um orgulho enorme das mulheres que fazem parte da nossa equipe. Cada uma, com sua dedicação, responsabilidade e sensibilidade, contribui para que nosso trabalho seja feito com excelência e propósito.

Que possamos continuar ocupando nossos espaços, apoiando umas às outras e mostrando, todos os dias, a força que existe em ser mulher.

Feliz Dia Internacional da Mulher! 💜

📢 ATENÇÃO, MEI! DECLARAÇÃO ANUAL 2026

A Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) já pode ser enviada e é obrigatória para todos os microempreendedores individuais, mesmo para quem não teve faturamento em 2025.

🗓 Prazo final:
➡️ 31 de maio de 2026

📌 O que deve ser informado?
✔️ Faturamento total do ano de 2025
✔️ Se houve ou não empregado registrado

⚠️ Atenção:
Quem não enviar a declaração dentro do prazo pode sofrer:
❌ Multa
❌ Irregularidade do CNPJ
❌ Dificuldade para emitir notas fiscais
❌ Problemas para acessar crédito e benefícios

📲 Precisa de ajuda para declarar seu MEI com segurança?
Entre em contato com nosso escritório e evite dores de cabeça com o Fisco.

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