MARVINE, LDA

⚠️ EMPREENDEDORES E COMERCIANTES: ATENÇÃO ÀS ENTRADAS NO TPA

100 Kz, 1.000 Kz ou até 5000. Kz podem parecer valores pequenos, mas isso não significa que uma movimentação no TPA seja irrelevante.

É comum vermos, sobretudo nos mercados, pessoas a passar valores no TPA apenas para “riscar”, movimentar dinheiro ou gerar uma entrada, sem existir uma venda ou prestação de serviço real por trás da operação.

E aqui está o problema: se houver uma fiscalização ou uma notificação da AGT, como vais justificar aquela entrada?

👉 Qual foi a operação que originou o valor?
👉 Houve uma venda ou prestação de serviço?
👉 Tens fatura, recibo ou outro comprovativo que sustente a transação?

Não esperes receber uma notificação para perceber o risco.

Cada movimento no TPA deve corresponder a uma operação real e devidamente justificável.

Empreendedores e comerciantes: não normalizem estas práticas apenas porque os valores parecem baixos. 100 Kz continuam a ser 100 Kz registados numa transação.

Protege o teu negócio hoje para não teres problemas amanhã.

🚨 Partilha esta informação. Muitos comerciantes podem estar a criar problemas para o futuro sem sequer perceberem.

📚 VOCÊ SABE QUAIS SÃO OS REGIMES TRIBUTÁRIOS?

Na contabilidade e fiscalidade, conhecer os diferentes regimes é essencial para manter a sua empresa em conformidade. 👇

🔹 IRT — 3 grupos:
➡️ Grupo A
➡️ Grupo B
➡️ Grupo C

🔹 II (Imposto Industrial) — 2 regimes:
➡️ Regime Geral
➡️ Regime Simplificado

🔹 IVA — 4 regimes:
➡️ Regime Geral
➡️ Regime Simplificado
➡️ Regime de Exclusão
➡️ Regime de Caixa

💡 Marvine Contabilidade — informação certa para decisões mais seguras.

⚠️ A SUA EMPRESA RECEBEU UMA NOTIFICAÇÃO OU CDT DA AGT? ⚠️

Muitos gestores ignoram os primeiros avisos da Administração Geral Tributária até que seja tarde demais. Quando a dívida não paga se transforma numa Certidão de Dívida Tributária (CDT), o passo seguinte é a Execução Fiscal — que pode resultar no bloqueio de contas bancárias e penhora de bens da empresa.

Não espere pelo pior. A sua empresa ainda vai a tempo de regularizar a situação de forma legal, segura e sem paralisar a sua atividade.

Na Ontwe Yaco, ajudamos o seu negócio a:
✅ Analisar a legalidade e a origem da dívida reclamada pela AGT.

✅ Tratar de processos de contestação e reclamação eletrónica no Portal do Contribuinte.

✅ Negociar planos de pagamento em prestações para aliviar o fluxo de caixa.

✅ Evitar penhoras e garantir a conformidade fiscal total da sua empresa.

💼 Atuamos em todo o território nacional.

Deixe a burocracia connosco e foque-se em faturar. Fale agora diretamente com a nossa equipa de especialistas em consultoria e contabilidade.

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O que o empresário deve saber sobre imposto?

1. Conhecer os principais impostos

* Imposto Industrial (II): incide, em geral, sobre os lucros/rendimentos tributáveis da actividade empresarial.

* IVA: aplica-se às operações abrangidas pelo imposto. A empresa precisa saber se está enquadrada no regime geral ou noutro regime aplicável.

* IRT: quando a empresa tem trabalhadores, há obrigações relacionadas com o Imposto sobre o Rendimento do Trabalho.

* Imposto sobre Aplicação de Capitais (IAC): pode surgir, por exemplo, em determinados rendimentos de capitais.

* Dependendo da actividade, podem existir impostos específicos, retenções na fonte e obrigações aduaneiras.

A Administração Geral Tributária (AGT)⁠ disponibiliza informações sobre impostos, regimes das MPME, facturação, modelos declarativos, calendário fiscal e guia fiscal.

2. Não confundir faturação com lucro

Um erro comum do empresário é pensar:

“A minha empresa facturou 10 milhões Kz, então o imposto é calculado simplesmente sobre os 10 milhões.”

Nem sempre. É necessário distinguir receitas, custos/despesas fiscalmente aceites, lucro tributável e impostos indirectos, como o IVA.

3. Emitir e guardar correctamente as facturas

As vendas e prestações de serviços devem ser devidamente documentadas. A AGT disponibiliza inclusive serviços electrónicos para emitir facturas e consultar informações fiscais.

Também é importante guardar contratos, facturas de fornecedores, recibos, comprovativos bancários, documentos de importação e outros documentos contabilísticos.

4. Conhecer os prazos

Não basta pagar imposto: muitas vezes é necessário entregar declarações dentro dos prazos. A AGT publica um calendário fiscal e tem divulgado alterações/extensões de prazos para determinadas declarações, incluindo declarações periódicas de IVA.

5. Ter contabilidade organizada

O empresário deve acompanhar mensalmente:

Vendas → despesas → salários → IVA → retenções → lucro → impostos a pagar.

Não deve esperar pelo final do ano para descobrir quanto deve à AGT.

6. Separar o dinheiro da empresa do dinheiro pessoal

Mesmo sendo proprietário, o empresário deve evitar retirar dinheiro da empresa sem registo contabilístico. Isso facilita a contabilidade e reduz problemas fiscais.

7. Planeamento fiscal é diferente de fugir ao imposto

Um bom empresário procura pagar correctamente o imposto que a lei exige, aproveitando legitimamente os custos dedutíveis, benefícios e regimes fiscais aplicáveis. Ocultar vendas, inventar despesas ou utilizar facturas falsas pode gerar problemas fiscais e legais.

8. Usar os serviços digitais da AGT

A AGT disponibiliza o Portal do Contribuinte, consulta de NIF, emissão de facturas, notas de liquidação, declaração de não devedor e outros serviços para contribuintes colectivos.

Em resumo: o empresário deve saber qual é o seu regime fiscal, quais impostos se aplicam à sua actividade, como calcular a obrigação fiscal, quais documentos deve guardar e quais são os prazos de declaração e pagamento.

Mais um caso de regularização de uma loja encerrada pela AGT e pela Polícia Fiscal.

A Marvine vai regularizar toda a situação fiscal para que os técnicos possam proceder à reabertura da loja.