AFi - Associação Fiscal Angolana

ASSOCIAÇÃO FISCAL ANGOLANA REALIZA CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO FISCAL

A Associação Fiscal Angolana (AFi) prepara a realização do Congresso Internacional de Direito Fiscal, um encontro de elevado nível que pretende promover a reflexão e o debate sobre os principais desafios e tendências da fiscalidade, com especial enfoque na transformação digital, transparência, sustentabilidade, competitividade e justiça fiscal.

Agendado para o dia 13 de Novembro, no Hotel Continental Horizonte, em Luanda, o Congresso reunirá profissionais, especialistas, académicos, gestores, juristas, contabilistas, economistas e demais actores ligados ao sector fiscal e económico, proporcionando um espaço privilegiado para a partilha de conhecimentos, experiências e boas práticas.

Sob o tema “*Tributação na Era da Transformação Digital: Transparência, Sustentabilidade e Competitividade Fiscal”,* o evento pretende analisar os impactos da transformação digital nos sistemas tributários e discutir soluções capazes de contribuir para uma fiscalidade mais moderna, eficiente, transparente e alinhada com os novos desafios da economia.

O Congresso contará com a participação e os contributos de especialistas nacionais e internacionais, promovendo uma abordagem multidisciplinar e abrangente sobre os desafios, as oportunidades e as perspectivas que marcam a nova era da fiscalidade.

A iniciativa reforça o compromisso da Associação Fiscal Angolana com a promoção da literacia e cultura fiscal, o aprofundamento do conhecimento técnico e científico e a criação de espaços de diálogo que contribuam para o desenvolvimento e modernização do sistema fiscal.

Reserve a data!

📅 13 de Novembro
📍 Hotel Continental Horizonte — Luanda

𝐀𝐅𝐈 𝐄 𝐉𝐔𝐑𝐈𝐒𝐓𝐑𝐈𝐁𝐔𝐓𝐎 𝐄𝐒𝐓𝐑𝐄𝐈𝐓𝐀𝐌 𝐂𝐎𝐎𝐏𝐄𝐑𝐀ÇÃ𝐎 𝐄𝐌 𝐌𝐀𝐓É𝐑𝐈𝐀 𝐃𝐄 𝐅𝐎𝐑𝐌𝐀ÇÃ𝐎

A Associação Fiscal Angolana e a Juristributo, Academia e Editora, Lda. formalizaram, na última sexta-feira, 28 de Agosto de 2026, em Luanda, um Protocolo de Parceria para reforçar a cooperação nos domínios da formação, capacitação e valorização profissional.

O acto, realizado no Edifício ESCOM, no Kinaxixi, contou com representantes das duas instituições e intervenções da Presidente do Conselho Directivo da AFI, Dra. Justina da Assunção Tavares, e do representante da Juristributo, Dr. António Jaime.

Entre os compromissos assumidos destacam-se a divulgação das formações da Juristributo pelos canais oficiais da AFI, a disponibilização de formadores para iniciativas da Associação e condições preferenciais aos membros da AFI nos cursos da academia.

Para a Presidente da AFI, a parceria constitui um passo importante na estratégia de valorização do conhecimento e desenvolvimento contínuo dos profissionais.

"𝙈𝙖𝙞𝙨 𝙙𝙤 𝙦𝙪𝙚 𝙘𝙚𝙡𝙚𝙗𝙧𝙖𝙧 𝙖 𝙖𝙨𝙨𝙞𝙣𝙖𝙩𝙪𝙧𝙖 𝙙𝙚 𝙪𝙢 𝙙𝙤𝙘𝙪𝙢𝙚𝙣𝙩𝙤, 𝙚𝙨𝙩𝙖𝙢𝙤𝙨 𝙖 𝙡𝙖𝙣ç𝙖𝙧 𝙖𝙨 𝙗𝙖𝙨𝙚𝙨 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙪𝙢𝙖 𝙘𝙤𝙤𝙥𝙚𝙧𝙖çã𝙤 𝙨𝙪𝙨𝙩𝙚𝙣𝙩á𝙫𝙚𝙡 𝙚 𝙤𝙧𝙞𝙚𝙣𝙩𝙖𝙙𝙖 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙧𝙚𝙨𝙪𝙡𝙩𝙖𝙙𝙤𝙨 𝙘𝙤𝙣𝙘𝙧𝙚𝙩𝙤𝙨", afirmou.

O representante da Juristributo, por sua vez, destacou a importância da formação contínua e reafirmou o compromisso da instituição em contribuir para as iniciativas da AFI.

"𝘼𝙨𝙨𝙪𝙢𝙞𝙢𝙤𝙨 𝙚𝙨𝙩𝙖 𝙥𝙖𝙧𝙘𝙚𝙧𝙞𝙖 𝙘𝙤𝙢 𝙚𝙣𝙩𝙪𝙨𝙞𝙖𝙨𝙢𝙤, 𝙚𝙨𝙥𝙚𝙧𝙖𝙣𝙙𝙤 𝙦𝙪𝙚 𝙚𝙨𝙩𝙚 𝙥𝙧𝙞𝙢𝙚𝙞𝙧𝙤 𝙥𝙖𝙨𝙨𝙤 𝙨𝙚𝙟𝙖 𝙤 𝙞𝙣í𝙘𝙞𝙤 𝙙𝙚 𝙪𝙢𝙖 𝙧𝙚𝙡𝙖çã𝙤 𝙞𝙣𝙨𝙩𝙞𝙩𝙪𝙘𝙞𝙤𝙣𝙖𝙡 𝙙𝙪𝙧𝙖𝙙𝙤𝙪𝙧𝙖" , disse.

Sublinha-se que a Juristributo é uma das instituições integrada no Programa de Protocolos da AFI para 2026, dando início a uma agenda de cooperação que deverá ser alargada a outras organizações.

📚 FORMAÇÃO VIA ZOOM | AFi

Participe da formação “*Introdução ao Procedimento Inspectivo Tributário em sede do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas*”, com Dr. Simão Saluwanda.

📅 25, 27 e 31 de Agosto
🕡 18h30–20h30
💻 Via Zoom

💰 Membros AFi: 25.000 Kz
💰 Não membros: 50.000 Kz

🎟️ Ingressos disponíveis na
https://ticket.ao/event/introducao-ao-procedimento-inspectivo-tributario/

📞 +244 932 574 678 | 932 575 453

*AFi* – *Rumo à equidade*.

🎉 Feliz Aniversário, Dr. Mauro Machado!

A Associação Fiscal Angolana (AFi) felicita-o por mais uma risonha primavera! 🎂

Celebramos a sua dedicação e o valioso trabalho desenvolvido na Coordenação de Comunicação e Imagem, bem como o seu contributo para a promoção da literacia fiscal em Angola.

Desejamos-lhe saúde, sabedoria, sucesso e muitas realizações. 🙏

Parabéns, Dr Mauro Machado! 🥂

AFi – Rumo à Equidade ⚖️

ABC FISCAL – AFi | EPISÓDIO 8

IRT E CUSTO DE VIDA: OS LIMITES DE ISENÇÃO AINDA FAZEM SENTIDO?

A tributação dos rendimentos do trabalho deve procurar um equilíbrio entre a necessidade de arrecadação do Estado e a capacidade económica real dos trabalhadores.

É neste contexto que importa discutir uma questão actual:

Os limites de isenção previstos no IRT ainda correspondem à realidade económica do trabalhador angolano?

🏖️ E O SUBSÍDIO DE FÉRIAS?

O Código do IRT aprovado pela Lei n.º 18/14, de 22 de Outubro, previa a não sujeição das gratificações de férias e do subsídio de Natal até ao limite de 100% do salário-base.

Com a evolução da legislação, esse tratamento foi alterado, passando estes rendimentos a integrar a tributação.

Mas a realidade económica também mudou.

Para muitas famílias, o subsídio de férias representa uma oportunidade para suportar despesas extraordinárias: educação, saúde, habitação, alimentação ou outras necessidades familiares.

Será que não chegou o momento de repensar este tratamento fiscal?

🍽️🚌 ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE: Kz 30.000 AINDA SÃO SUFICIENTES?

Actualmente, a legislação estabelece a não sujeição dos subsídios de alimentação até Kz 30.000 mensais e de transporte até Kz 30.000 mensais, nas condições previstas no Código do IRT.

Mas vejamos a realidade:

Um trabalhador que gaste Kz 300 por viagem, fazendo ida e volta durante 22 dias úteis, poderá gastar aproximadamente:

Kz 13.200/mês apenas em transporte.

Se uma refeição custar Kz 2.000, uma refeição por dia durante 22 dias representa:

Kz 44.000/mês.

Ou seja, o actual limite de Kz 30.000 pode rapidamente tornar-se insuficiente para acompanhar as despesas efectivamente suportadas pelo trabalhador.

⚖️ TRIBUTAÇÃO E JUSTIÇA FISCAL

A própria Lei n.º 28/20 enquadrou a reforma do IRT na procura de equidade e justiça tributária, considerando também a necessidade de proteger as famílias.

Por isso, a discussão não deve ser simplesmente:

“Devemos tributar mais ou menos?”

A pergunta deve ser:

“Estamos a tributar de forma adequada à realidade económica actual?”

Uma revisão dos limites de isenção poderia contribuir para aproximar a legislação fiscal da realidade dos trabalhadores.

Entre as possibilidades que merecem discussão estão:

🔹 Actualizar os limites dos subsídios de alimentação e transporte;
🔹 Reavaliar o tratamento fiscal da gratificação de férias;
🔹 Considerar o impacto do custo de vida na definição dos limites de não sujeição.

💬 A NOSSA REFLEXÃO

Um sistema fiscal eficiente precisa de arrecadar receitas, mas também precisa de preservar a justiça tributária e a capacidade económica dos contribuintes.

O custo de vida mudou.

Os salários mudaram.

As despesas das famílias mudaram.

Será que os limites de isenção do IRT também não deveriam mudar?

Essa é a reflexão que deixamos no ABC Fiscal – AFi | Episódio 8.

✍️ Autor: Júlio Zenze Lopes — Contabilista Certificado
📝 Edição: Dr. Mauro Machado
📢 Publicação: AFi – Comunicação
📘 Projecto: ABC Fiscal – AFi

ABC Fiscal – AFi
Conhecimento fiscal para compreender, questionar e transformar.

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📅 04 de Setembro | 12h–17h
📍 Palácio da Justiça – Luanda

⚠️ O benefício termina às 00h00.

Aproveite agora!

🎙️É com grande satisfação que anunciamos a participação do Dr. Édson José, Fiscalista, que assumirá a moderação do Debate II no V Congresso Angolano de Direito Fiscal (VCADF), subordinado ao tema:

“Desafios Jurídicos e Tecnológicos para a Implementação do Novo Regime Jurídico das Facturas.”

Num contexto de crescente transformação digital da Administração Tributária, este debate reunirá especialistas para analisar os principais desafios jurídicos, tecnológicos e operacionais decorrentes da implementação do novo regime jurídico das facturas, bem como os seus impactos na conformidade fiscal, na segurança jurídica e na modernização das empresas angolanas.

Com a sua experiência na área fiscal, o Dr. Édson José conduzirá um debate técnico, dinâmico e enriquecedor, promovendo uma reflexão qualificada sobre um dos temas mais relevantes da actualidade tributária.

📅 07 de Agosto de 2026
📍 Hotel Continental Horizonte

Junte-se ao maior encontro nacional dedicado ao Direito Fiscal e acompanhe um debate que ajudará a compreender o futuro da facturação e da transformação digital em Angola.

🎙️ É com grande satisfação que anunciamos a participação do Dr. Mauro Machado, Consultor Fiscal, Especialista em Tributação e Finanças Empresariais, que integrará um dos painéis do V Congresso Angolano de Direito Fiscal (VCADF) para abordar um dos temas mais actuais e transformadores da Fiscalidade moderna:

“A Inteligência Artificial no Direito Fiscal: desafios, oportunidades e o futuro da tributação digital.”

Num contexto em que a inovação tecnológica está a redefinir os processos tributários, a fiscalização, a conformidade fiscal e a tomada de decisões, este painel promoverá uma reflexão sobre o impacto da Inteligência Artificial na evolução do sistema fiscal e na actuação dos profissionais da área.

📅 07 de Agosto de 2026
📍 Hotel Continental Horizonte

Participe neste importante encontro técnico e académico e faça parte da discussão que está a moldar o futuro do Direito Fiscal em Angola.

O futuro da Fiscalidade começa agora.
Esperamos por si!