AJV Conta Certa - Prestação de Serviços, LDA

CLASSIFICAÇÃO E DEFINIÇÃO DAS MICRO , PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

Micro empresas abreviadamente MC , aquelas que empreguem até 10 trabalhadores e/ou que tenham uma facturação bruta anual não superior em Kz ao equivalente a USD 250 mil;

Pequenas empresas abreviadamen -nte PQ , aquelas que empreguem mais de 10 e até 100 trabalhadores e/ou tenham uma facturação bruta anual em Kz superior ao equivalent - e a USD 250 mil é igual ou inferior a USD 3 milhões;

Médias empresas abreviadamente MD , aquelas que empreguem mais de 100 até 200trabalhadores e/ou tenham uma facturação bruta anual em Kz superior ao equivalent -e a USD 3milhões é igual ou inferior a USD 10 milhões.

PARA AS EMPRESAS QUE NÃO TÊM CAPACIDADE DE CUMPRIR O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL:

As empresas que não possuem a capacidade financeira para suportar o montante do salário mínimo nacional, devem solicitar autorização ao departamento ministerial responsável pelo sector do trabalho para pagar de forma temporaria
salários abaixo do nivel do salário mínimo nacional. Desde que comprovam a sua incapacida-
de apresentando cumulativamente os seguintes documentos:

Certidão comercial da empresa;

Previsão das folhas de Salário para os 12 meses subsequentes ou seguintes;

Modelo de submissão dos imposto de rendimento do trabalho, imposto industrial e da folha electrónica da segurança social (INSS).

A autorização tem validade de 2 anos no maximo. Conforme os números 1, 2 e 3 do artigo 3-.

Contacte-nos:922 982 879/ 957 163 125.

Decreto que aborda sobre o salário mínimo nacional.
PARA AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS:
O salario mínimo nacional é fixado num montante de 70.000,00kz (Setenta mil Kwanzas).

A partir do dia 12 de Setembro de 2025 ,o montante do salário mínimo nacional é fixado em 100.000,00kz (Cem mil Kwanzas).
conforme os numeros 1e 2 do artigo 1.
PARA AS MICRO-EMPRESA E EMPRESAS INICIANTES:
O salario mínimo nacional para as micro-empresas e empresas iniciantes , é fixado num montante de 50.000,00kz (Cinquenta mil Kwanzas). conforme o numero 3 do artigo 1.

A empresa AJV conta certa LDA

Fes um decreto que aborda sobre o salário mínimo nacional
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Me segue ja pra veres.

A IMPORTÂNCIA DA ELABORAÇÃO DO QUALIFICADOR OCUPACIONAL

O qualificador ocupacional também conhecido como:Descrição de cargo ou perfil profissional, e um ducumento obrigatório para empresas que deve ser elaborado e submetido à aprovação dar inspeção geral do trabalho.

A sua importância reside em:Organi
zar o processo de gestão de pessoas.2-Analizar, descrever e avaliar as funções essencias para á empresa.3-Comformar os contra
tos de trabalho.
Caso a tua empresa ainda não cumprio ou tem dificuldade de cumprir com estes requisitos contacto-nos:922 982 879/957 163 125.
Para que não sejão surpriendidos com uma equipa de expansão eviten multas.

A IMPORTÂNCIA DE UM CONTRATO DE TRABALHO NA EMPRESA

O contrato de trabalho defini os direitos e deveres de ambas as partis,como as funções e responsabilidade do empregado e as expectativas da empresa.

Caso a tua empresa ainda não cumprio ou tem dificuldade de cumprir com este requisito contacta-nos:922982879/
957163125.
Para que não sejão surpriendidos com uma equipa de expansão, eviten multas.

A IMPORTÂNCIA DO
RENT
O Rent significa:Relação, nominal de trabalhadores.

O Rent é um instrumento administrativo do estado de recolha de informações dos trabalhadores do sector empresarial público ou privado.

É obrigatório por lei que todas as empresas privadas devem anualmente escrever os seus trabalhadores no Rent, sobre pena de multas.
Caso a sua empresa esteja em falta no Rent não exita
contacta-nos: 922 98 28 79/957 16 31 25.
Para evitar multas na sua empresa.